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Suspenso o Recolhimento INSS

  • assifrs
  • 31 de jul. de 2015
  • 1 min de leitura

A partir de agosto/2015, o valor correspondente ao convênio de plano de saúde Unimed terá uma pequena redução por estar suspensa a exigência de contribuição previdenciária incidente sobre a contratação de cooperativas de trabalho, prevista no inciso IV, do art. 22, da Lei 8.212/91, com redação dada pela Lei 9.876/99 e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971/09 (artigo 219 e ss), de acordo com consulta realizada à Receita Federal, que orientou pela suspensão da cobrança. O INSS/União Federal interpôs recurso ainda pendente de julgamento no STF.

 
 
 

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